Artigos da clt

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Sobre a nova redação do artigo 6° da clt, o advogado afirma que, na verdade, a intenção única do legislador foi incluir o trabalho realizado. Do direito a fÉrias e da sua duraÇÃo art 129 - todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração. SeÇÃo i do direito a fÉrias e da sua duraÇÃo (redação dada pelo decreto-lei nº 1535, de 1341977) art 129 - todo empregado terá direito anualmente ao gozo. Posts sobre art 578 da clt escritos por fabioibiapina.

Veja-se que a tanto a indenização do artigo 479 como a do artigo 480, ambos da clt, não se computa para fins de pagamento de 13º salário e férias proporcio. Dessa forma, declaro nulo, a teor do art 9º da clt, o contrato com a orientação de entidade qualificada em formação-técnico profissional metódica. O artigo 9º da consolidação das leis do trabalho fulmina de nulidade qualquer ato que vise a elidir a aplicabilidade de suas normas, ao dizer: serão nulos de. O objetivo deste artigo é dissipar, de uma vez por todas, uma dúvida comum entre os concurseiros trabalhistas trata-se da interpretação do inciso i do art 473. Posts sobre art 432 da clt escritos por fabioibiapina.

Acrescenta inciso ao art 473 da consolidação das leis do “o artigo 477, § 1º, da clt dispõe que ‘o pedido de demissão ou recibo de quitação de. Assim sendo, o dispositivo contido no artigo 467 (caput), da clt, estabeleceu que em caso de rescisão do contrato de trabalho, o empregador pague ao empregado,. 1 considerações preliminares os artigos 607 e 608 da clt prelecionam o seguinte: art 607 são consideradas como documento essencial ao comparecimento às.

Assim dispõe o art 62 da clt: “art 62 - não são abrangidos pelo regime previsto neste capítulo: i - os empregados que exercem atividade externa incompatí. Da seguranÇa e da medicina do trabalho (redação deste capítulo dada pela lei nº 6514, de 22-12-77, dou 23-12-77) seÇÃo i disposições gerais art 154 - a. SeÇÃo i da carteira de trabalho e previdência social art 13 - a carteira de trabalho e previdência social é obrigatória para o exercício de qualquer emprego.

Serviços para advogados, estudantes, juízes e operadores do direito, recortes do diário oficial e do diario da justiça. Em novembro de 1942, foi apresentado o anteprojeto da clt o conjunto de artigos já sofreu 497 modificações desde 1943. TÍtulo i - introduÇÃo art 2º - considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e. Área restrita a assinantes seu código: sua senha: esqueceu sua senha clique aqui se não é cliente, clique aqui e solicite acesso experimental. O presente artigo trata da multa do artigo 477 da clt e sua incidência quando do pagamento das verbas rescisórias dentro do prazo legal, com. Antes de 1977, a denominação era higiene e segurança do trabalho depois da lei n 6514 de 22, de dezembro de 1977, mudou-se a denominação para segurança e.

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