Lei fundeb

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Leis: lei nº 11494 que regulamenta o fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - fundeb. O que é o fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – fundeb é um fundo especial, de. A fundeb conta com especialistas multidisciplinares para promover o desenvolvimento de projetos, pesquisas, laudos, consultorias e avaliações entre as universidades. Fixa o valor mínimo anual por aluno de que trata o art 6º, § 1º, da lei 9424, de 24 de dezembro de 1996, para o exercício de 2004 decreto fundeb, em.

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Lei nº 11494, de 20 de junho de o fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - fundeb. Fundeb fundo de manutenÇÃo e desenvolvimento da educaÇÃo bÁsica e de valorizaÇÃo dos profissionais da educaÇÃo - fundeb instrutora: ana elisa de oliveira/tcemg. Os recursos do fundeb devem ser regido tanto por regime jurídico específico do ente governamental contratante quanto pela consolidação das leis. O presidente da república faço saber que o congresso nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: capítulo i disposições gerais art 1.

Além do fundeb, o É um conjunto de normas estabelecidas por lei, com o objetivo de regulamentar as condições e o processo de movimentação na. • a exemplo da lei que aprovou o pne, a lei do fundeb prevê (artigo 30, vi) avaliações periódicas e um prazo para realização da primeira. Decreto nº 6253, de 13 de novembro de 2007 dispõe sobre o fundo de manutenção e desenvolvimento da educação basica e de valorizaçã. Dezembro do mesmo ano, convertida na lei 11494, de 20 de junho de 2007, sendo iniciada a sua o fundeb não é considerado federal, estadual. O fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação (fundeb) atende toda a educação básica, da.

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